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Termos de Uso
Contrato de Termos de Uso

CONTRATADA: Site Tudo Sobre Todos.
CONTRATANTE: Pessoa física e/ou pessoa jurídica usuária do website/servidor da CONTRATADA, ainda que não tenha firmado contrato com a CONTRATADA.

As partes acima qualificadas e/ou seus representantes legais, que serão denominadas apenas como CONTRATADA e CONTRATANTE, têm entre si, justas e acordadas, o presente Contrato, que se regerá pelas Cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO SERVIÇO
A CONTRATADA disporá ao CONTRATANTE o serviço de busca de pessoas físicas e jurídicas através do website "www.tudosobretodos.se".
O serviço tem a única função de apresentar para o CONTRATANTE informações reunidas de diversas fontes públicas, as quais devem ser utilizadas respeitando a legalidade e licitude.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O serviço disponibilizado pelo website será cobrado conforme a tabela constante em “www.tudosobretodos.se” vigente no dia da consulta.
O valor será debitado do saldo existente na conta do CONTRATANTE.
Em caso de saldo insuficiente da conta o serviço será interrompido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
O pagamento do serviço será efetuado pelo CONTRATANTE pelas formas e condições apresentadas no site “www.tudosobretodos.se”.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DOS CRÉDITOS
Os créditos comprados pelo CONTRATANTE são válidos por 3 (três) meses.
Para renovar o período do crédito é necessário adquirir novos créditos.
A validade de todos os créditos existentes no saldo do CONTRATANTE é a mesma e sempre considerada pelo último crédito adquirido.
Créditos vencidos não tem direito a reembolso.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente contrato entrará em vigor na data de sua concordância e terá validade por prazo indeterminado.
Atualizações do contrato poderão ocorrer a qualquer tempo, sem aviso prévio.
Atualizações poderão eliminar, acrescentar ou modificar cláusulas conforme necessidade da CONTRATADA.
A CONTRATANTE poderá cancelar seu cadastro caso não concorde com as atualizações contratuais.
A CONTRATANTE concorda com as Cláusulas e condições do presente contrato quando acessa o site "www.tudosobretodos.se", exceto se o acesso for exclusivamente para cancelar o cadastro em caso de não aceitar as atualizações.

CLÁUSULA SEXTA - DO USO DO SERVIÇO
A utilização do sistema pode ser restringido em seu limite máximo de utilização em um determinado período.
É proibido o uso das informações apresentadas com finalidade diversa à função original do website.
O uso das informações apresentadas para prática de atos ilícitos, discriminatórios ou ilegais é de inteira e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.
A divulgação das informações obtidas através do serviço é vedado, assim como a comercialização das mesmas.
O CONTRATANTE deverá manter o sigilo das informações obtidas.
As senhas de acesso ao website é de uso exclusivo, individual e intransferível do CONTRATANTE.
Ao término ou rescisão do contrato todas as informações obtidas pelo CONTRATANTE devem ser eliminadas, sendo proibida sua utilização, comercialização ou divulgação.
Ao CONTRATANTE é proibido o acesso à áreas administrativas do website/servidor sem consentimento prévio por escrito da CONTRATADA.
Tentativas de burlar os sitemas de segurança do website/servidor acarretará no cancelamento da conta do CONTRATANTE sem direito a qualquer reembolso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES
A CONTRATADA é responsável por apresentar as informações tais como as recebe de suas fontes.
Como as informações apresentadas são obtidas a partir de fontes públicas e cruzamento de dados da internet, a CONTRATADA não garante a exatidão e a veracidade das informações apresentadas.
A CONTRATANTE responsabiliza-se, integralmente e com exclusividade, e deverá indenizar, regressivamente, a CONTRATADA e/ou terceiros, por todas e quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, incidentais ou consequências advindas, por qualquer forma que seja, de seus atos ou omissões, em violação da legislação vigente ou de suas obrigações contratuais no valor da condenação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês mais multa de 20% (vinte por cento). O valor será atualizado desde a data do desembolso pela CONTRATADA, até a do efetivo pagamento pelo CONTRATANTE, além da correção monetária pelo IGPM da Fundação Getulio Vargas corrente no período.
A CONTRATANTE é responsável por desenvolver os meios necessários para acessar o sistema da CONTRATADA.
A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas e danos originados das informações prestadas.
Em caso de interrupção do serviço devido a manutenção do servidor/website a CONTRATADA fica isenta de qualquer tipo de responsabilidade.
A CONTRATANTE é responsável pela veracidade dos dados apresentados durante o cadastro e por mantê-los atualizados.
A CONTRATADA é isenta de responsabilidade em casos fortuitos como exemplo, mas não limitados à, perda ou alteração dos dados armazenados devido a vírus e ataque hacker, quedas do sistema por problemas internos no mantenedor do website/servidor e quedas na comunicação entre o servidor e o CONTRATANTE por rompimentos na conexão.
O CONTRATANTE pode transferir seus créditos em estoque para outro CONTRATANTE, e a CONTRATADA não será responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas entre os CONTRATANTES.
O CONTRATANTE assume e reconhece ao realizar negociações com outro CONTRATANTE o faz por sua conta e risco, sendo que em nenhuma hipótese a CONTRATADA se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas entre CONTRATANTES.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A transgressão da CONTRATANTE das obrigações previstas neste contrato não acarretará renúncia, novação ou modificação do pactuado.
A CONTRATADA pode suspender ou revogar registro da CONTRATANTE em caso de violação de cláusulas desse contrato ou violação da legislação.
A propriedade intelectual, marcas e símbolos do website pertencem a CONTRATADA e é vedada a utilização ou divulgação de qualquer imagem ou informação apresentada ou adquirida através do website.

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