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Blog Consulta à situação cadastral do CPF na Receita Federal

28 de junho de 2018

Consulta à Situação Cadastral do CPF na Receita Federal

O CPF é um documento federal muito importante para a pessoa física e indispensável em diversas situações, como: abrir empresa, tirar passaporte, registrar imóvel, emitir carteira de motorista, abrir conta bancária, solicitar cartão de crédito, conseguir crédito estudantil e comprar linha telefônica.

Em todos esses casos, apenas ter CPF não é suficiente. É necessário ter o CPF em situação regular.

Como saber se o CPF está regular?

No site Tudo Sobre Todos é possível visualizar a situação cadastral do CPF na Receita Federal do Brasil.
Você também pode verificar a situação do CPF diretamente na Receita Federal.

Consultar o CPF

Digite o CPF e data de nascimento para visualizar gratuitamente a condição do CPF.
A imagem abaixo mostra um exemplo de resposta.

Consultas CPF

Significado de cada situação

Existem cinco situações cadastrais possíveis:
  • REGULAR: o cadastro do CPF está correto e sem pendências.
  • PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: é a situação para quem deixa de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física obrigatória nos últimos cinco anos.
  • SUSPENSA: ocorre quando o cadastro está incompleto ou incorreto junto a Receita Federal. Também pode ocorrer por falta à votação sem apresentação de justificativa eleitoral.
  • CANCELADA: falecimento ou decisão judicial/administrativa cancelam o CPF.
  • NULA: ocorre quando detectam fraude na inscrição do CPF.

Como regularizar a situação cadastral

A regularização da situação cadastral é simples e basta seguir essas etapas:
  1. Verifique se deixou de entregar alguma declaração de imposto de renda nos últimos cinco anos e envie as faltantes.
    Obs. Os dados apresentados na declaração têm o efeito de corrigir e atualizar os dados antigos, como: endereço, estado civil e outros.
  2. Caso não tenha obrigatoriedade de entregar a declaração de imposto de renda, ou já entregou todas as declarações devidas, será necessário solicitar a regularização.
O meio mais fácil e gratuito de solicitar a regularização é pelo link da Receita Federal.

Consulta CPF

Outros meios exigem pequenas taxas e são descritos no site da Receita Federal.

Problemas de ter o CPF irregular

Ter o CPF irregular acarreta inúmeras dificuldades.
As mais comuns são: impossibilidade de abrir conta bancária, solicitar passaporte, receber prêmios de loterias, solicitar financiamentos, assumir cargos públicos e receber aposentadoria.
Os bancos podem, até mesmo, cancelar contas com CPF suspenso há mais de 90 dias.

Nome sujo suspende ou cancela CPF?

O nome inserido nas listas de proteção ao crédito, como SERASA e SPC, não suspende ou cancela o CPF. Assim como ter o nome inserido na Dívida Ativa da União e demais débitos junto à Receita Federal também não suspende nem cancela o CPF.
Da mesma forma, ter o CPF em situação regular não significa a inexistência de dívidas.

Nesse link é possível verificar se existem Pendências na Receita Federal.
E nesse link existe a consulta de Pendências do Contribuinte.

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